GOVERNO DO RN NÃO CORTOU RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:- PERDA DE RECEITA DO FECOP É IMPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL DO NOVO FUNDEB.

Não é verdade que o Governo do Estado cortou R$ 32 milhões do orçamento dos programas sociais desenvolvidos pela Sethas.                                                                                            A informação falsa foi publicada em um blog local, com manchete sensacionalista responsabilizando a governadora Fátima Bezerra pela retirada de recursos “de programas que ‘matam’ a fome do povo”. 

O blog manteve a informação falsa apesar da divulgação de nota da Sethas informando que a perda de receita do orçamento da pasta, em recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), ocorreu devido à imposição da Lei Federal do Novo Fundeb (nº 14.113/2020). 

Pela legislação aprovada no ano passado, o percentual extra de 2% de ICMS, incidente sobre um conjunto específico de produtos, que antes ia integralmente para o financiamento do Fecop, passou a compor também a base de arrecadação do Fundeb. Essa mudança resultou em um corte de mais de R$ 24 milhões, em recursos do Fecop, no orçamento da Sethas, que custeia os Programas de Segurança Alimentar do Governo do Estado.                                                                                                   Compartilhe!                                      

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).