Apontado como líder do esquema na investigação, ele foi condenado por crimes de associação criminosa e contrabando. Outras sete pessoas também foram condenadas na sentença. Tenente-coronel André Luis Fernandes, da PM do Rio Grande do Norte, foi candidato a deputado estadual. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a 14 anos e oito meses de prisão o tenente-coronel da Polícia Militar André Luís Fernandes de Fonseca, que é apontado como líder uma organização criminosa que contrabandeava cigarros no estado. Na decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva, titular da 2ª Vara Federal, o tenente-coronel foi condenado por crimes de associação criminosa e contrabando. Além dele, outras sete pessoas também foram condenadas por envolvimento nos crimes, sendo um também cabo da Polícia Militar. A decisão absolveu duas pessoas. A sentença também decidiu pela perda do cargo público do tenente-coronel André Luis Fernandes e do cabo da Polícia Militar. Em nota, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) informou que a Polícia Militar só vai se pronunciar quando for comunicada da decisão oficialmente, o que ainda não aconteceu. O tenente-coronel Fernandes atuava como subcomandante do Comando de Policiamento do Interior desde 2008. Ele já foi candidato a deputado em duas ocasiões, chegando à condição de suplente, e também a vice-prefeito de Macau, onde já trabalhou como comandante do policiamento regional. Além das condenações individuais, o juiz determinou a perda de imóveis e veículos em nome dos réus, além de mais de R$ 600 mil com eles apreendidos, dos quais pelo menos R$ 200 mil em espécie. O policial militar foi preso no dia 14 de janeiro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal. O juiz aponta na decisão, o grupo como responsável por contrabando de produtos vindos do Paraguai e que teria ainda praticado "diversas mortes violentas no município de Ceará-Mirim". Nos autos foram anexadas provas compartilhadas a partir das operações “Limpidare” e “Carontes”, deflagradas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto a 3ª Vara Criminal de Ceará-Mirim. A decisão indica que a materialidade do crime foi constatada pela prisão em flagrante, de um dos acusados, em 18 de novembro de 2019, já no Estado da Bahia. Na oportunidade, ele transportava 250.000 carteiras de cigarros contrabandeados, avaliados em R$ 1.250.000. Na sentença, o juiz chamou atenção que, enquanto no Brasil 50% do cigarro comercializado é ilegal, no Rio Grande do Norte o percentual chega a 79%. O magistrado relatou que a arrecadação do Estado com impostos sobre o cigarro teve uma queda de aproximadamente 53,12% entre os anos de 2016 e 2020 em razão do contrabando. O magistrado destacou que os produtos não tem registro da Agência Nacional de Saúde e Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda promovem uma concorrência desleal em função da sonegação de impostos. Atualmente, o cigarro é onerado em 80% de impostos. "Os produtos legais não conseguem competir com os valores dos produtos contrabandeados, pois, por lei, aqueles não podem ser comercializados a menos de R$ 5. O mais comum é que sejam ainda mais caros, custando em média R$ 7,46, em função da grande carga tributária. Enquanto isso, o produto contrabandeado é encontrado por um valor médio de R$ 3,31, representando uma diferença de 126% no preço médio”, escreveu na decisão. Assim, o juiz reforçou que "aquele que comercializa cigarro contrabandeado participa indiretamente da manutenção do crime organizado, ilícito, que alimenta financeiramente as facções". INTERTV/CABUGI.
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