PREFEITO DE JOÃO CÂMARA PRORROGA DECRETO ESTADUAL NO MUNICÍPIO ATÉ 23 DE ABRIL DE 2021.

Prefeito de João Câmara prorroga decreto estadual no município até 23 de abril de 2021.

DECRETO 014/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 DECRETO 014/2021 

“Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.” 

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João  Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do 

DECRETO - GP2

DIÁRIO OFICIAL – Ed. nº 1057– de 16.04.2021, DECRETO ESTADUAL Nº30.490, DE 14 DE ABRIL DE 2021, que altera o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID 19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Este Decreto permanecerá em vigor no período compreendido entre os dias 17 a 23 de abril de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 17 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara - RN, em 16 de abril de 2021.

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Manoel dos Santos Bernardo

Prefeito Municipal.                                                                                      

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).