ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR USO DOS RECURSOS DA COVID-19 NÃO ENCONTRA NENHUMA IRREGULARIDADE NO RN.

Orgão federal responsável por fiscalizar o uso dos recursos da Covid-19 não encontra nenhuma irregularidade no RN; outros 21 estados estão sob investigação.

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado aponta irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte está entre os poucos estados que ficaram fora da lista.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Os possíveis desvios teriam ocorrido entre março de 2020 e abril de 2021, gerando um suposto prejuízo de R$ 164 milhões. O levantamento levou em conta os repasses federais para combate à covid-19 utilizados por estados, pelo Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre os problemas encontrados, a CGU apontou irregularidades no processo de licitação; Direcionamento da licitação; Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos; Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos; Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações; Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93; Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; Utilização de empresa fantasma; Utilização de pessoa interposta; Irregularidades nos pagamentos contratuais; Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos; Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços; Adulteração/falsificação documental; Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista: 

Acre

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rondônia

Roraima

Rio Grande do Sul

Sergipe

São Paulo

Tocantins

GRUPO CIDADÃO                                                                                           

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).