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segunda-feira, 28 de junho de 2021

DETRAN/RN: ATO FIXA REGULAMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO E ATUAÇÃO DE ESTAMPADORAS DE PLACAS.

Imagem: Ilustração.                          
                                                      Estabelece regulamento para o credenciamento e atuação de estampadoras de placas de identificação de veículos automotores no padrão Mercosul, no âmbito do estado, a Portaria nº 621/2021 publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) n o Diário Oficial do Estado deste sábado (26).                                      
A medida administrativa  é assinada pelo Diretor Geral da autarquia, Jonielson Pereira de Oliveira.                                              
A Portaria define as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular (PIV), na alçada do Detran/RN.                        
Para efeitos deste regulamento, consideram-se: o fabricante, a estampadora, a placa semiacabada, a PIV, a sede da estampadora e o ponto de aplicação de placas.                                                                                            Com informações do DETRAN/RN.                                      
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

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