A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou à unanimidade, no início da manhã de ontem quinta-feira 10 de Junho de 2021, habeas corpus, pedido pela defesa de Antônio Vicente Peixoto Eufrásio, marido da prefeita de Paraú. Ele, também é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paraú-RN.
Vicente Eufrásio foi preso preventivamente por força de mandado judicial, na manhã do dia 05 de maio de 2021, durante a Operação Sujeito Oculto, desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério Público, contra Vicente Eufrásio, restou configurado a autoria e materialidade das condutas delituosas de Estelionato Majorado (Art. 171, § 3o, do Código Penal), Crime Tipificado na Lei de Licitações (Art. 89 da Lei no 8.666/93), Lavagem de dinheiro (Art. 1o, caput, da Lei no 9.613/98), de Desobediência à Decisão Judicial sobre perda ou suspensão de direito (Art. 359 do CP) e de Usurpação de Função Pública Qualificada (Art. 328, parágrafo único, do Código Penal) dos vários crimes tipificados no código penal brasileiro, Vicente era uma espécie de controlador financeiro da Prefeitura de Paraú, responsável pela articulação financeira/administrativa, usurpando a função pública de prefeito, que deveria ser exercida efetivamente pela sua esposa, o que não vinha de fato ocorrendo, inclusive, contra ele, há condenação transitada e julgado na Justiça Federal da 5ª região em Recife/PE, proibindo Vicente Eufrásio de exercer função pública e que o mesmo descumpria desde 2018.
Na ocasião, além dele, o Ministério Público também prendeu o servidor público Antônio Leodécio Batista da Silva, acusados de integrar, uma associação criminosa que pode ter desviado vultuosa soma do erário municipal.
Enquanto a defesa de Vicente Eufrásio não impetrar um novo recurso judicial, ele segue preso na Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, região metropolitana na grande Natal.
Essa prefeita já devia ter sido afastada do cargo.
Assú Notícias.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
Nenhum comentário:
Postar um comentário