O Governo do RN vai promover a regularização fundiária de 7.196 imóveis, distribuídos em 15 conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980 pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab) em Mossoró.
Para isso, foi assinado nesta quarta-feira (29) termo de cooperação técnica com a prefeitura local visando o desenvolvimento de ações conjuntas para regularizar a situação de assentamentos irregulares, garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
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