A Vara Única da Comarca de Portalegre aceitou a denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de lesão corporal contra os acusados de agredir um quilombola em setembro deste ano, no município de Portalegre. A decisão assinada pelo juiz Edilson Chaves de Freitas na última terça-feira (16) intimou o comerciante Alberan Freitas e André Diogo Barbosa para apresentar defesa sobre o caso.
O caso aconteceu no último dia 11 de setembro. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o quilombola Luciano Simplício, de 23 anos, que aparece sem camisa, com a barriga no chão, bem como as mãos e pernas amarradas, ao lado do comerciante Alberan Freitas, que chega a pisar nele.
À época Alberan disse que o fato aconteceu porque o quilombola havia atirado pedras contra o seu estabelecimento. O comerciante chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto após audiência de custódia.
A delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Claudia Saraiva, em entrevista coletiva, afirmou, à época, que via indícios de "tortura, racismo e preconceito" na ação contra o quilombola. "As imagens são chocantes, considerando que a pessoa que fez a detenção utilizou de força bruta. Chegou a deter e, a partir dali, cometeu agressões. O crime será rigorosamente apurado pela Civil. A princípio, se vê ali elementos de tortura", disse a delegada.
"Há também elementos que precisam ser melhor apurados e investigados, tendo em vista que o sujeito que foi agredido, pelas informações obtidas, também integra uma comunidade quilombola. Tais circunstâncias serão averiguadas, e, em se confirmando os elementos, podem caracterizar crime de tortura e, em concurso material, com o crime de racismo. As circunstâncias serão apuradas pelo delegado que vai investigar o caso, para encaminhá-lo às Justiça", afirmou, em setembro.
O comerciante Alberan de Freitas Epifânio afirmou que não houve “crime de tortura”. Segundo Alberan, houve um desentendimento entre ele e o homem que aparece no vídeo. Além disso, Alberan alega que foi ameaçado de morte. “Não considero tortura. A cena realmente é desagradável para os olhos, foi jogada nas redes sociais e o povo não tem conhecimento de como aconteceu. Eu (estava) num momento de fúria, de raiva, nunca tinha passado por isso.
Hoje, estou arrependido. Naquele momento, revoltado, por ter sido ameaçado, exagerei. Reconheço isso. Estou assustado com a repercussão nas redes sociais. Perdi o controle”, afirmou. (Plantão Policial). Compartilhe.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
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