Marcos Antônio Ponte foi morto em 2018 e mulher dele é apontada como mandante do crime ao lado do amante. Mesmo presa, ela havia conseguido direito ao benefício do INSS.
O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, determinou que o INSS não conceda o benefício da pensão por morte à viúva do empresário Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos de idade. Ele foi assassinado em 2018 em Natal.
A companheira dele na época do assassinato é apontada pela Polícia Civil como mandante do crime e, mesmo assim, havia conseguido o direito de receber o benefício no mês passado. Ela está presa desde a época do crime e aguarda o julgamento em regime fechado.
Na decisão, o magistrado determina que o INSS "se abstenha de implantar o benefício de pensão" em favor da acusada.
O juiz também cita a lei federal 8.2013/91, que prevê que "perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis".
"No caso dos autos, ainda não há sentença condenatória transitada em julgado, mas sentença de pronúncia em que a postulante do benefício é acusada de ser a mandante do homicídio do instituidor da pensão", ressalta o magistrado.
O filho da vítima, Daniel Ponte, lembra que ele mesmo ofereceu ajuda com as questões de pensão à companheiro do pai na época e do choque ao descobrir a participação dela no crime.
"Eu pessoalmente que fui com ela no INSS uma semana depois da morte do meu pai. Eu não tinha intuito nenhum de prejudicá-la. Eu estava tentando ajudar. E quando as investigações policiais tomaram corpo e mostraram a participação dela, eu fiquei estarrecido na época", disse.
"Eu fui feito de bobo, ela estava agindo de má-fé total. Ela sabia da participação dela ali e se fez de boazinha tentando conseguir os benefícios".
Ele lembrou que buscar na Justiça a decisão para suspender a concessão da pensão é uma questão de respeito à memória do pai. "Não temos nenhum benefício financeiro com isso. Isso é uma questão de caráter, de ética, de respeito pelo meu pai", pontuou.
Marcos Ponte também trabalhava na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) há 40 anos. G1.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
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