Uma ação que corre na Justiça há quase 30 anos pode estar próxima do fim nos próximos meses. A “Ação dos Precatórios”, como é conhecido o processo trabalhista milionário movido por professores da UFRN contra a União cobra o pagamento e a incorporação de valores que foram suspensos devido a planos econômicos na década de 80 para controlar a inflação no Brasil. Perto de um desfecho após quase 30 anos, o acordo pode ter redução no valor total da ação, que em dado momento chegou a ser R$ 530 milhões, e pelo acordo, será abaixo dos R$ 100 milhões, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.
Caso o acordo seja aceito pelos docentes, que votarão num plebiscito nas próximas semanas, 1.928 professores serão beneficiados. A proposta foi feita pela Procuradoria-Geral Federal nos últimos meses, mas as conversas vêm sendo costuradas desde 2018 pela assessoria jurídica do Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn-Sindicato). De acordo com as advogadas Kátia Nunes e Andreia Bunemassa, que acompanham a ação desde 2012, caso seja homologado, será o maior acordo trabalhista da história do Rio Grande do Norte.
O valor total da ação não pôde ser divulgado por um termo de confidencialidade assinado entre a defesa dos professores e a Procuradoria-Geral Federal. Cada professor vai receber valores diferentes, mas a maioria faz parte de um grupo que receberá até 60 salários mínimos.
“O valor depende do salário que eles recebiam no período, depende de exercício de cargos comissionados. Tem uma série de variantes para se definir esse valor”, cita Andreia Munemassa. “Depende do perfil do contrato e da carga horária que esse professor tinha”, acrescenta Oswaldo Negrão, presidente do Adurn Sindicato.
Por ser uma situação feita de forma extrajudicial, segundo as advogadas, uma vez homologado o acordo entre a União, UFRN e Adurn Sindicato, os valores poderão ser creditados aos professores, à vista, em um prazo de 60 dias.
Cerca de 300 professores dos 1.928 já faleceram, segundo estimativas do Adurn Sindicato. Além disso, metade dos 1.928 professores já está na aposentadoria.
De acordo com o presidente do Adurn Sindicato, Oswaldo Negrão, a ação coletiva dos professores não será afetada pela PEC dos Precatórios, em discussão no Congresso Nacional. Isso porque, segundo ele, a maioria dos pagamentos não ultrapassa os 60 salários mínimos, se enquadrando em Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A Advocacia Geral da União foi contatada pela TRIBUNA DO NORTE, mas disse que só irá se pronunciar no processo judicial.
Aprovação
O plebiscito que irá dizer se os professores da UFRN aceitarão ou não a proposta feita pela Procuradoria-Geral Federal acontecerá na próxima semana, no dia 22 de novembro, e seguirá até o dia 03 de dezembro. Para que o acordo seja homologado, a adesão necessária é de pelo menos 80% dos envolvidos na ação.
“Eles apresentaram uma proposta de acordo. Precisamos fazer a devolutiva para nossa base e abrir o plebiscito de duas semanas para que tenhamos a oportunidade de vários professores observarem os valores. Para a PGF fechar e formalizar o acordo precisamos de um número representativo desse universo de professores”, explica o presidente do Adurn Sindicato, Oswaldo Gomes Corrêa Negrão.
Além de votar no plebiscito demonstrando se aceitam ou não o acordo, os professores precisarão ainda assinar um termo que será enviado à justiça informando a decisão. Em caso de professores já falecidos, pensionistas e herdeiros vão receber os valores, mas não poderão votar no plebiscito
“No nosso entendimento, é vantajoso. Existem perdas? Existem. Considerando a faixa etária desses professores, eu, por exemplo, preferiria receber em vida do que deixar para meus sucessores. Precisamos fazer a análise das famílias e também fazer uma da conjuntura que o País passa. Dessa realidade posta, consideramos que é um bom acordo”, cita.
Tribuna do Norte
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
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