A fabricante de armas Taurus foi condenada em pelo menos dois processos a ressarcir dois policiais penais do Rio Grande do Norte e ainda pagar indenização por danos morais, após pistolas compradas por eles falharem durante uso.*
A empresa perdeu as duas ações na primeira e na segunda instância da Justiça Estadual, não voltou a recorrer dentro do prazo e os processos foram considerados transitados em julgado - um em junho e outro em outubro de 2022 procurou a Taurus, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.*
Pelo menos sete policiais penais abriram processos contra a empresa na comarca de Apodi, no Oeste potiguar, em 2017. Na primeira instância, a empresa foi condenada a devolver o valor pago pelas armas (entre R$ 2.100 e R$ 2.300) com correção dos preços, além de danos morais de R$ 10 mil e as custas processuais.
Após a empresa recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os dois processos já concluídos passaram por mãos de relatores diferentes - um foi Ibanez Monteiro e outro João Rebouças.
Porém em ambos os casos os desembargadores deram razão aos autores da ação e condenaram a fabricante, porém reduziram os valores pagos por danos morais.
As armas compradas pelo autores foram pistolas PT638 PRO AS 380 Carbono Tenox.
"O laudo pericial concluiu que a pistola produz alternância quanto à efetividade do disparo, falhando algumas vezes e, trazendo riscos para quem a manuseia", afirma o desembargador João Rebouças no voto que foi seguido pelos colegas.
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