Medida não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança. A deliberação está publicada no Decreto Nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal.
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