A queda dos homicídios no Brasil em 2021 deve ser celebrada, mas também analisada com atenção e cuidado. Fenômenos complexos, como a variação das mortes intencionais violentas, são influenciados por causas diversas, o que torna qualquer tentativa de explicá-las relativamente limitada. O acompanhamento dessas mudanças, no entanto, permite identificarmos padrões importantes, que o Monitor da Violência vem ajudando a apontar e desvendar desde 2017, ano em que foi lançado.
Naquele ano, três rebeliões sangrentas ocorreram dentro de presídios logo em janeiro, decorrente de um racha entre duas das maiores facções nacionais. Os conflitos e a rivalidade entre esses grupos criminosos transcenderam os muros das prisões e chegaram aos territórios de muitos estados brasileiros, levando aquele ano a encerrar como o mais violento da história, desde que os registros de homicídios começaram a ser nacionalmente sistematizados, no final dos anos 70.
A explosão de mortes em 2017 foi apenas mais um dos episódios que tem levado muitos pesquisadores a trabalhar com a hipótese – que vem sendo confirmada por uma série de estudos publicados recentemente – de que as variações nas curvas de homicídios são um termômetro importante da dinâmica dos mercados criminais brasileiros.
Mercados criminosos e de drogas com competidores rivais em disputa por poder e consumidores tendem a ser mais violentos, instáveis e promover crescimento de homicídios. Já os mercados criminosos equilibrados, com competidores que aprenderam a conviver entre si ou que descobriram formas de regulamentar a relação entre eles, tendem a reduzir o total de conflitos fatais. Os primeiros, aumentam custos e diminuem os lucros dos participantes. Os segundos, favorecem os ganhos e diminuem seus riscos.
O caso da redução de homicídios paulista – o estado reduziu em mais 80% os assassinatos entre 2000 e 2021 e se tornou, proporcionalmente, o menos violento do Brasil – foi um dos mais bem documentados e interessantes. Desde o começo dos anos 2000, a cena criminal em São Paulo se transformou e se tornou mais profissional e lucrativa porque o Primeiro Comando da Capital – criado no interior das prisões – passou a estabelecer uma série de regras de condutas para reduzir os riscos e aumentar os lucros daqueles que atuavam na cena criminal.
Além de criar uma estrutura de controle nas prisões e nos bairros, eles lançaram mão de um argumento convincente: os homicídios entre criminosos aumentam os riscos e os prejuízos de empreendedores criminais, facilitam o trabalho da polícia e da justiça e criam um ambiente de imprevisibilidade, prejudicial aos negócios.
Esse processo de profissionalização da cena criminal paulista, organizado a partir da ideia de que “o crime fortalece o crime”, permitiu ao PCC se estruturar nacionalmente e dar passos importantes rumo ao mercado atacadista de drogas, alcançando as fronteiras da América do Sul.
A existência de regras e a criação de uma ampla rede de parceiros, que se expandiu com os contatos com criminosos de outros estados feitos nos presídios federais, ajudaram o grupo a se tornar um importante distribuidor de drogas e de armas para quadrilhas de outros estados, transformando o mercado de drogas brasileiro, que passou a replicar o modelo criminoso paulista, se organizando a partir dos presídios estaduais. Fonte:- Grupo Cidadão 190. Compartilhe.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
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