GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SANCIONA LEI RECONHECENDO A "AMA - ASSOCIAÇÃO CAMARENSE AMIGOS DOS ANIMAIS" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.

A governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a Lei n° 12.538/2025, que reconhece oficialmente a "AMA - Associação Camarense Amigos dos Animais" como entidade de Utilidade Pública Estadual.   

A associação, sediada no município de João Câmara e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.161.378/0001-03, atua na proteção e no cuidado de animais abandonados e em situação de vulnerabilidade.

                               O projeto de lei que reconhece a AMA como de utilidade pública a nível estadual é de autoria do deputado estadual, Dr. Bernardo Amorim, a pedido da defensora da Causa Animal, Lana Leite, quando desempenhou seu mandato de vereadora na Câmara Municipal de João Câmara. Em tempo, a AMA agradece aos ex-vereadores Luilson Caraúbas e Talita Bezerra que, além da ex-vereadora Lana Leite, emitiram declaração pública atestando o pleno cumprimento social da entidade.

Com o novo reconhecimento, a AMA passa a ter maior legitimidade para firmar parcerias com órgãos públicos, privados, receber recursos e desenvolver projetos voltados ao bem-estar animal no município e na região do Mato Grande. 

A associação já é conhecida por realizar resgates, campanhas de conscientização e de incentivo a adoção de cães e gatos. A lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação, está na edição desde sábado (29/11/2025), do DOE - Diário Oficial do Estado.