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sábado, 29 de novembro de 2025
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SANCIONA LEI RECONHECENDO A "AMA - ASSOCIAÇÃO CAMARENSE AMIGOS DOS ANIMAIS" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.
A governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a Lei n° 12.538/2025, que reconhece oficialmente a "AMA - Associação Camarense Amigos dos Animais" como entidade de Utilidade Pública Estadual. A associação, sediada no município de João Câmara e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.161.378/0001-03, atua na proteção e no cuidado de animais abandonados e em situação de vulnerabilidade. Com o novo reconhecimento, a AMA passa a ter maior legitimidade para firmar parcerias com órgãos públicos, privados, receber recursos e desenvolver projetos voltados ao bem-estar animal no município e na região do Mato Grande. A associação já é conhecida por realizar resgates, campanhas de conscientização, de adoção e iniciativas de controle populacional de cães e gatos. A lei que entra em vigor a partir da data de sua publicação, está na edição desde sábado (29/11/2025), do DOE - Diário Oficial do Estado.
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