O ministro Alexandre de Moraes está sendo atacado pelo que ele fez de bom e pelos serviços prestados à estabilidade democrática. Especialmente na condução dos inquéritos contra os que atentaram contra a democracia. No Brasil, ser o relator de um processo criminal que resultou na prisão de um ex-presidente da República, de vários generais, um almirante, ministros de Estado e coronéis, a nata do golpismo, evidentemente tem consequências.
Houve quem defendesse o impeachment do ministro Alexandre por uma conversa que, posteriormente, veio a público. Sabe-se que existiu um diálogo entre ele e o presidente do Banco Central. Contudo, como já explicado, trataram, como seria óbvio, da aplicação e extensão da lei Magnitsky. Ele foi severamente atingido pela prepotência norte-americana. Não fosse a atitude de estadista do presidente Lula, que fez com que os EUA voltassem atrás, o arbítrio teria sido muito mais avassalador.
Na realidade, mesmo os ministros do Supremo, banqueiros, professores e advogados tinham, e ainda têm, até mesmo dúvidas sobre a extensão da sanção então imposta. Nada mais natural que procurar entender exatamente o que significava tal medida. E, em tese, o caminho normal é saber o que entende o presidente do Banco Central.
Em nota, o ministro confirmou a reunião com o Banco Central, com o Banco do Brasil, com o Banco Itaú, com a Febraban e com o BTG. Tratando “exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes e cartões de crédito e débito”. É o que diz a manifestação do ministro do Supremo. Mas o interesse é desestabilizar o STF.
Da mesma maneira, parte da imprensa criticou severamente o ministro Dias Toffoli por não ter compartilhado documentos referentes à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master com a CPI do INSS. Porém, ele agiu de maneira juridicamente correta. Inclusive negou o pedido da defesa do banqueiro que queria anular as quebras de sigilo. A decisão do ministro foi técnica.
A imprensa deu ares espetaculares e afirmou que a investigação estava sendo obstaculizada. Foi necessário o diretor-geral da Polícia Federal, que vem fazendo um trabalho exemplar, vir a público para esclarecer que a apuração sobre o Banco Master segue normalmente e não foi afetada em nada com a decisão do ministro. FONTE:- DCM.
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