SENADO PRIORIZA PROJETOS DE PROTEÇÃO ANIMAL APÓS AUMENTO DE CASOS DE MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS NO PAÍS.

➡️Os crescentes registros de casos de maus-tratos a cães e gatos no país mobilizaram o Senado Federal a incluir projetos de proteção animal entre as pautas prioritárias. O ano começou com a apresentação de novas propostas e com a promessa do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, de acelerar a tramitação de matérias relacionadas ao tema.

Casos de brutalidade, como enforcamento, uso de armas, mutilação ou espancamento, têm sido recorrentes. Um exemplo citado foi o do cão comunitário Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis. Também preocupa a exibição de maus-tratos na internet por grupos que incitam a violência contra animais, fenômeno que se reflete no aumento de processos judiciais.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta crescimento significativo das ações judiciais com base na Lei de Crimes Ambientais. Em 2025, foram registrados 4.919 processos, contra 4.057 em 2024, aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.

Veterinário e senador, Wellington Fagundes defende mudanças na legislação para conter o avanço das ocorrências. Segundo ele, embora a lei já tipifique o crime de maus-tratos, as penas atuais são consideradas brandas e não geram efeito dissuasório suficiente.

O aumento das penas, com sanções mais severas, possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema, torna-se uma medida necessária para dar maior efetividade à lei, afirmou o parlamentar.

FONTE:- cidadaopet190, (Por Gilvan Leite, Blog do Cidadão).🧑🏼‍💻✍🏻

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