Enquanto o Congresso debate uma revisão na política de paridade de preço com o mercado internacional adotada pela Petrobras, o presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, defendeu, nesta quinta-feira (3), que não cabe à estatal tentar segurar os valores cobrados nos derivados de petróleo e que tal medida tem potencial de prejudicar a estrutura de arrecadação interna e o próprio abastecimento brasileiro.
“Sabemos o prejuízo que é tentar segurar preço de forma artificial. Primeiro vamos perder muitos investimentos e vamos dificultar a importação. A Petrobras, sozinha, não abastece o mercado derivado do petróleo. Mais de 30% depende de importação. No caso do gás, 50%. Então, se não houver preço competitivo, não há como o mercado ser suprido”, argumentou Luna, durante participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse.
É fato que a Petrobras vive um momento de recuperação e estabilidade, com dívidas saneadas. Silva e Luna disse que essa situação dificulta o entendimento de que a atual dinâmica adotada pela companhia é a ideal, já que “dá a impressão de que ela pode, por conta própria, querer contribuir com redução de preço unilateralmente”.
Na avaliação do presidente, a Petrobras precisa se comportar como empresa privada e dentro da legalidade praticando os preços de mercado. Apesar de admitir que a Petrobras tem um papel na responsabilidade social, Silva e Luna afirmou que não cabe à empresa elaborar políticas públicas.
A contrapartida, segundo ele, vem em forma de retorno aos investidores, sendo o governo federal o principal deles. “Em 2021, pagamos R$ 220 bilhões em tributos ao governo. De modo geral, foram R$ 73 bilhões em dividendos. Um valor muito grande, capaz de gerar emprego, políticas públicas. A contribuição que a Petrobras saudável, forte, dá à sociedade é muito grande.”
O CEO da Petrobras, Rodrigo Araújo, também defendeu que a empresa já faz a contribuição devida, alegando que “60% de tudo que a companhia gera em fluxo de caixa retorna para a sociedade brasileira, seja na forma de tributo ou distribuição de dividendos”. “Poucas empresas têm percentual de retorno tão alto”, disse, completando que a pretenão do restante do caixa não é reter recursos, mas gerar investimentos. “Nessa janela de 5 anos a companhia pagou mais de R$ 1 trilhão em tributos, número expressivo para uma empresa que representa 4% do PIB brasileiro.”
No Congresso
Na volta das atividades parlamentares, a tentativa de controlar o aumento de preço dos combustíveis no país é tema prioritário de debate. Na terça-feira (1º), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram para discutir propostas de autoria dos deputados, que atualmente estão sob análise do Senado.
Um dos projetos apoiados por Pacheco prevê uma nova forma de calcular o preço dos derivados de petróleo, tendo como base os custos de importação, cotações médias do mercado internacional, os custos de produção interna.
Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço pago nas bombas.
O relator das matérias em discussão no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que pretende incluir impostos federais em seus pareceres.
A ideia é evitar que o envio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) por Bolsonaro atrase o andamento dos projetos. Fonte:- Grupo Cidadão 190. Compartilhe.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
