A pandemia impulsionou as compras on-line em plataformas que não têm sede no Brasil. Marketplaces, como AliExpress, Shopee e Wish, aumentaram a presença no país, oferecendo produtos com preços mais baratos. O problema é que outra prática também se tornou comum: o uso de estratégias para driblar as taxas da Receita Federal.
Sem a cobrança de impostos, as chamadas cross borders, ou shoppings virtuais estrangeiros, vêm burlando as legislações e sufocando o comércio brasileiro, que já lida com uma alta carga tributária. Após diversos prejuízos, representantes do varejo e da indústria se uniram para cobrar do governo o combate à venda de mercadorias não tributadas realizada pelas plataformas estrangeiras.
Um grupo de empresários brasileiros, formado por gigantes do varejo, tem procurado autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para cobrar uma solução. Os gestores pedem mais fiscalização, além de outras providências com o objetivo de evitar o sufocamento do varejo nacional.
“Nossa concorrente, hoje, é a 25 de março digital”, afirmou um dos empresários do grupo, que pediu para não ser identificado. “O camelódromo digital está acabando com o varejo.”
Ofensiva
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne 70 redes de varejistas, como Casas Bahia, Renner, Riachuelo e Carrefour, vem articulando uma ofensiva contra a falta de formalidade do mercado. O objetivo é cobrar mais fiscalização sobre as empresas que vendem produtos falsificados e sem a devida arrecadação de impostos.
Segundo estudo do IDV, a evasão fiscal e a não arrecadação do varejo totalizaram entre R$ 176 bilhões e R$ 225 bilhões em 2020. Desse valor, entre R$ 37 bilhões e R$ 48 bilhões corresponde à evasão tributária provocada pelo varejo digital. Só as chamadas cross borders são responsáveis por 70% disso.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, comemorou a entrada do varejo na briga pelo fim do que ele considera ser um contrabando. “Agora temos a ponta, que é o varejo, nessa luta contra as mercadorias não tributadas. O varejo estava dormindo em berço esplêndido, mas acordou e vai dar força ao tema”, afirmou ao Metrópoles.
Batista ressaltou que a indústria de brinquedos luta há anos pelo fim da entrada de produtos fabricados no exterior que são destinados a crianças mas não passam por qualquer verificação ou não têm o certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Nós queremos e pedimos o tempo todo que eles [marketplaces ou shoppings virtuais estrangeiros] obedeçam às normas. Não temos medo da concorrência, mas são produtos para crianças, que precisamos proteger”, declarou o presidente da Abrinq.
Dados da Receita Federal obtidos pela reportagem mostram que o Brasil recebe mais de 500 mil encomendas internacionais por dia vendidas nessas plataformas.
De 2020 para 2021, o número de produtos importados cresceu 150%. Porém, desse total, apenas 2% são tributados.
Como a fiscalização da Receita Federal é burlada
Pela lei brasileira, encomendas de até US$ 50 não são taxadas. No entanto, o benefício só vale quando a remessa ocorre entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
É justamente esse ponto da legislação que é usado para “enganar” a Receita Federal. Os produtos são enviados do exterior com um número de CPF – e não de CNPJ.
A mercadoria é postada com a classificação de “presente”. Por isso, não é tributada. Os pacotes ainda acompanham documentação com valor declarado inferior ao pago. Geralmente, abaixo de US$ 50, a fim de burlar a fiscalização e se livrar de impostos.
Em um caso analisado pela reportagem, um consumidor comprou um conjunto de placa-mãe, placa de vídeo e memória para computador no AliExpress por R$ 2.173,35. Fonte:-Metrópoles. Compartilhe.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
