O candidato que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 deve ficar atento: o período começa nesta segunda-feira (17/5). No mesmo dia, também começa a correr o tempo para quem precisa justificar ausência na edição anterior do exame.
O Ministério da Educação alerta que os dois procedimentos devem ser realizados na Página do Participante, até 28 de maio.
O candidato que deseja justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deve informar o número do CPF, data de nascimento, além de e-mail e número de telefone válidos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Solicitação de isenção de taxa de inscrição com CPF em situação irregular na Receita não será aceita.
O que precisa para a isenção da taxa?
“Para a isenção da taxa, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido”, informa o MEC.
Já entre os documentos exigidos, estão: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
A nota divulgada pela pasta também destaca que a isenção no exame não garante a participação. Os interessados em realizar o Enem 2021, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, ainda a ser publicado.
O Inep ainda ressalta que quem conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2020, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021.
Ausência
Já aquele que deseja comprovar a ausência, no exame anterior, deverá apresentar os documentos legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.
Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.
“Os motivos para justificar a ausência no Enem 2020 estão detalhados no Anexo I do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2021 e à justificativa de ausência no exame anterior. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Em caso de furto ou assalto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato da situação ocorrida em um dos dias das provas do Enem 2020, antes das 13h (horário de Brasília)”, diz pasta. Mossoró Notícias.
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