A 3ª CPAMB/BPAMB - REALIZA APREENSÃO DE OVAS DE PEIXE CURIMATÃ NA CIDADE DE CARAÚBAS/RN.

A Viatura BPAMB 011, em operação na Cidade de Caraúbas, na Feira próximo ao Mercado, realizou apreensão de aproximadamente 18k de Ovas do Peixe Curimatã, devido a comércio ilegal em período de defeso, data em que é proibido a pesca e consequentemente a venda dessa espécie. Duas pessoas foram autuadas pelo crime tipificado no Artigo 34 da Lei 9.605/98:

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:.       

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.                                            

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

[...]

III - transporta, comercializa, beneficia  ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. Fonte:- PMRN/PBAMB.                                                                                                                 Compartilhe.                                                             

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).