A "Operação Linha Reta" resultou na notificação de 26 veículos pelo transporte de R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares, que entrariam no Rio Grande do Norte sem documentação fiscal. A força tarefa foi deflagrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na última segunda-feira (4) e só encerrou na manhã desta quarta-feira (6), para coibir a circulação de produtos adquiridos e comercializados sem nota fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. A operação foi motivada por denúncias de empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal pela venda desses produtos. No total, auditores e agentes da PRF apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, a maioria artigos de confecção e gêneros alimentícios, além de outros itens.
Em três dias, a operação realizou blitzen nas rodovias que fazem fronteira do Seridó com estados vizinhos. Os veículos de carga que trafegavam por essas vias eram parados e vistoriados por uma equipe de 45 auditores e técnicos da SET-RN e mais oito agentes da PRF. Durante a ação, 26 veículos foram abordados e autuados pelo transporte de materiais sem comprovação do recolhimento de impostos e outras obrigações. Uma sonegação da ordem de R$ 372 mil. As operações de fiscalização das rodovias são feitas rotineiramente pelo Fisco Estadual em parceria com outros órgãos, como a PRF, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
Prejuízo para o legal
No entanto, a Operação Linha Reta não se ateve apenas à vistoria de mercadorias em trânsito. Ao longo do mês passado, a SET-RN recebeu inúmeras denúncias de contribuintes da região, sobretudo do município de Caicó, relatando prejuízos pela venda de artigos irregulares mais baratos por parte de estabelecimentos concorrentes. O setor de malhas fiscais da secretaria identificou as empresas do município e cidades vizinhas nas quais não constavam nenhuma operação de vendas com nota fiscal nos últimos meses. Esses estabelecimentos foram alvo da itinerância fiscal e a maior parte deles foi autuada por ter estoques de mercadorias sem nota fiscal e também pela não emissão do documento para o consumidor – ambos considerados ilícitos tributários.
Em mais de 48 horas de mobilização, as equipes da Operação Linha Reta apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, sendo R$ 1,3 milhão somente em artigos de confecção.
O Seridó é o principal pólo têxtil do Rio Grande do Norte e segundo maior pólo boneleiro do país, o que coloca a região na rota do comércio desses produtos juntamente com os estados do Ceará e de Pernambuco, com um fluxo intenso de vans, ônibus e caminhões carregados com esses materiais, e uma parte é transportada irregularmente.
Sonegação de R$ 572 milhões
Além de confecções, foram apreendidos R$ 300 mil em gêneros alimentícios e outros artigos e acessórios, cujo valor estimado chegou a R$ 100 mil. Todas as cargas foram retidas e os responsáveis autuados. Para recuperar as mercadorias apreendidas, os proprietários terão de pagar multa e o imposto que seria sonegado. O valor total que seria sonegado chega a R$ 572 mil.
Empresários da região que cometiam esse tipo de delito chegaram a questionar a Operação Linha Reta, entretanto, o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SETRN, Marcos Medeiros, confirma que a ação foi estruturada e executada dentro da legalidade, seguindo as normas previstas no código tributário. Segundo ele, operações como essas são feitas regularmente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, não apenas para coibir a sonegação, mas também prevenir outros tipos de delitos, como o roubo de veículos e o tráfico de drogas, contendo a atuação do crime organizado no estado, por isso, conta com o apoio das forças policiais.
Agora RN.
Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).
