18 DE NOVEMBRO:- DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. VAMOS CELEBRAR?

O Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.

Autonomia do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar, para o cumprimento de suas atribuições, não necessita da autorização de outros agentes, autoridades ou órgãos públicos para agir. No desempenho de suas atribuições, não se subordina aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.                                      

Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.

Autonomia funcional: em matérias de sua competência, quando delibera, toma decisões, age ou aplica medidas, requisita serviços etc., nos limites da lei, não está sujeito a qualquer interferência externa, a qualquer tipo de controle político ou hierárquico. Não se pode confundir a “autonomia” prevista em lei com ausência de controle sobre a atuação do órgão ou sobre a conduta de seus integrantes. O controle pode e deve ser exercido pela Administração Municipal e pelos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, de forma a se evitar omissões, abuso ou desvio de poder por parte do Conselho Tutelar.

Do ponto de vista administrativo, o Conselho Tutelar está vinculado ao Município, geralmente à Secretaria Municipal de Assistência Social.                                                                    Portanto, o horário de funcionamento do órgão, o exercício de atividades e regime de plantão, dentre outras questões administrativas, são fixadas por meio de lei municipal e devem ser fiscalizadas pelo Poder Executivo.

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (Wikipédia).

Criação: 13 de julho de 1990 (31 anos)

Natureza jurídica: Não Jurisdicional

Jurisdição territorial: Municipal

(Via Calendarr e Wikipedia).

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Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

RN REGISTRA 06 ÓBITOS POR COVID NAS ÚLTIMAS 24 HORAS; NOVOS CASOS SÃO 178.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (17). São 378.170 casos totalizados. Na terça-feira (16) eram contabilizados 377.663, ou seja, 507 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 178 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.451 no total. Seis (06) óbitos foram registrados nas últimas 24 horas (Equador, Caicó, Mossoró, Natal, Santa Cruz e Ares). Na terça (16) eram 7.445 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.343.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 185.148 e descartados são 773.964. Em acompanhamento, são 110.235.(Mossoró Notícias).                                                                                    Compartilhe.                                    

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).                                    

BARBEARIA É ARROMBADA E TEM MATERIAL DE TRABALHO ROUBADO UM DIA DEPOIS DE SER INAUGURADA EM NATAL.

Criminosos levaram equipamentos utilizados no serviço como máquinas de corte, tesouras, notebook celular. Amigos fazem onda de solidariedade para conseguir novo material.

Uma barbearia foi arrombada na madrugada desta quarta-feira (17) no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, e teve todo o maquinário de trabalho roubado pelos criminosos. O estabelecimento havia sido inaugurado no dia anterior.

De acordo com o proprietário do empreendimento, Wendell Fernandes, na terça-feira (16) aconteceram os primeiros atendimentos junto a um coffee break para inauguração. Por volta das 19h15, as atividades foram encerradas e o prédio fechado.

"Quando entrei, a primeira coisa que vi na minha frente foi uma caixa que eu guardo o maquinário quando levo às vezes para casa. Vi essa caixa no chão com algumas toalhas em volta. Eu achei estranho porque essa caixa não tinha ficado ali, eu tinha deixado tudo organizado", relatou.

"Eu entrei junto com minha esposa, que fica na recepção daqui. Ela olhou e disse que achava que tínhamos sido assaltados. Olhei para minha bancada, estava sem nada. Na hora, caiu o chão. Vi que realmente tinha acontecido o assalto".

Foram roubados máquinas de corte, de acabamento, massageador, tesoura, cafeteira, cervejeira, notebook, celular para agendamento de clientes e produtos como pomada para cabelo e balm. Os criminosos roubaram ainda uma máquina de tatuagem e um notebook do irmão dele, que trabalha em um mezanino no mesmo estabelecimento. (Plantão RN).                                                                Compartilhe.

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

CASAL É DETIDO PELA PM ATRAVÉS DO 2° BPM APÓS ROUBO DE CELULAR EM MOSSORÓ.

Na noite de terça-feira, 16 de novembro de 2021, uma guarnição policial do 2º Batalhão de Policia Militar recebeu determinação do CIOSP para atender uma ocorrência de roubo de um aparelho celular no Conjunto Nova Mossoró, onde a vitima estaria rastreando o celular.

Os militares em contato com a vitima, receberam as informações da localidade aonde o rastreamento estaria apontando numa residência situada na Rua  Palmeiras Futebol Clube no Conjunto Nova Mossoró, quando os militares chegaram a referida casa, solicitaram que os proprietários saíssem para atende-los, sendo autorizados a averiguar o rastreamento do celular que estava apontando no final do mura do imóvel.

Diante da situação e localização do aparelho celular roubado pelo casal, os militares conduziram LUIZ FELIX MOURA DE MEDEIROS, 19 anos e a adolescente em conflito com a lei, juntamente com o celular roubado a presença do DPC. Luís Antônio na delegacia de Policia Civil de Plantão, onde após a oitiva, autuou LUIZ pelo cometimento dos delitos tipificados nos artigos 157, § 2º, II, do Código Penal Brasileiro, por roubo e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por corrupção de menor, posteriormente ele encaminhado para a cadeia pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, onde ficará a disposição da justiça e ela para o Centro de Assistência Socioeducativo Provisório CASEP, onde ficará a disposição da Promotoria da Infância e da Adolescência.

(Jr. Dantas).                                                                                                  Compartilhe.

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

POLÍCIA CIVIL APREENDE ADOLESCENTE E RECUPERA MATERIAL FURTADO DE SALÃO DE BELEZA NO SANTA DELMIRA EM MOSSORÓ.

Policiais Civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró, apreenderam nesta terça feira 16 de novembro de 2021, um adolescente que estava em poder de vários objetos furtados durante um arrombamento a um salão de beleza, ocorrido na madrugada no Conjunto Santa Delmira, na zona Oeste da cidade. Do imóvel foram subtraídos, Uma TV, 01 Notebook, 07 máquinas de cortar cabelo, uma caixinha de som e dois celulares.

Após o registro do Boletim de Ocorrências, os investigadores da especializada, realizaram diligências no sentido de localizar e prender os suspeitos. Diante da eficiência da equipe comandada pelos delegados Luiz Fernando e Cristiano Melo, o principal suspeito da prática do delito, foi identificado, mas não localizado.

Nas diligências, a equipe da DEFUR descobriu que o suspeito havia repassado os objetos furtados, para um familiar menor de idade residente no Loteamento Três Vinténs e foram até o local. Lá os policiais encontraram não só o adolescente, como também recuperaram o material subtraído do salão de beleza.

O menor foi encaminhado à Delegacia Especializada em Apoio ao Adolescente Infrator (DEA) onde foram lavrados os procedimentos, pelo delegado Alex Wagner. Após a confecção do Boletim Circunstanciado de Ocorrência (BOC), o infrator foi liberado mediante a presença dos pais. (Plantão Policial).                                                                                Compartilhe.

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

CRIMINOSOS FAZEM ARRASTÃO EM ACADEMIA NO INTERIOR DO RN; POLÍCIA ENCONTRA MOTO EM MATAGAL.

Os Policiais Militares conseguiram recuperar nesta quarta-feira (17) uma moto que foi tomada de assalto na noite de terça-feira (16), em frente a uma academia em Alto do Rodrigues, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a PM, os elementos chegaram a pé, armados e anunciaram o assalto. 

Não se sabe o número exato de criminosos envolvidos na ação criminosa. Além de levar a moto, os assaltantes levaram pertences e celulares dos frequentadores da academia, que se encontrava em pleno funcionamento. A ação policial foi realizada por PMS das cidades de Alto do Rodrigues e Carnaubais. (Plantão Policial).                                                                                      Compartilhe.         

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

EXAME DE RAIO-X COMPROVA QUE MOTOTAXISTA NÃO SOFREU DISPARO DE ARMA DE FOGO EM ASSÚ.

A reportagem do ASSÚ NOTÍCIA manteve contato agora a pouco com José Rafael Avelino, de 28 anos, conhecido como 'Dez Centavos' que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Alto São Francisco, com uma perfuração na região da costela. A informação inicial passada para a equipe da polícia militar, tratava-se de que 'Dez Centavos' teria sofrido um disparo de arma de fogo, porém, o que aconteceu foi um acidente de trânsito envolvendo a moto da vítima e uma XRE, no semáforo da Dr. Luiz Carlos, próximo ao Ginásio Poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu.                       

                                                                Por telefone, a reportagem do ASSÚ NOTÍCIA conversou com 'Dez Centavos' que estava no Hospital Regional Tarcísio Maia, aonde passou por um exame de Raio-X e foi constatado através do exame que a perfuração não foi proveniente a disparo de arma de fogo, tendo em vista que não foi encontrado nenhum projétil no corpo da vítima.

'Dez Centavos', informou a reportagem do ASSÚ NOTÍCIA, que estava de moto com uma mulher e uma criança, no semáforo da Dr. Luiz Carlos, próximo a Capela de São Tarcísio, quando aconteceu um acidente com sua moto e outra motocicleta. Com o impacto, 'Dez Centavos' sofreu uma forte pancada na região das costelas, causando a perfuração provocada por um objeto de uma das motocicletas. Ele deu entrada na UPA, e logo depois transferido para o Tarcísio Maia, onde passou por exames e foi descartado a questão de perfuração por disparo de arma de fogo.

A vítima, estava passando pela sala de pequenos procedimentos para fazer a sutura do orifício e logo em seguida deverá receber alta para retornar a sua casa. (Plantão Policial).                                                                                        Compartilhe.

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

A TRADICIONAL ÁRVORE DE MIRASSOL, EM NATAL/RN, SERÁ ACESA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (19), PARA MARCAR O INÍCIO DA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL EM NATAL".

A tradicional Árvore de Mirassol será acesa na próxima sexta-feira (19) para marcar o início da programação do Natal em Natal que segue até o início de janeiro.

No local, acontece as feiras de gastronomia e artesanato. Nesta sexta, Rodolfo Amaral e Luizinho Nobre se apresentam a partir das 18hs, no palco do Espaço Cultural Marilene Dantas, na Praça de Mirassol.

No sábado (20) é a vez de Deusa do Forró (19h) e DJ Samir (21h).                                                                                    No domingo é a vez de Forró na Manha (19h) e Rodolfo Lopes (21h).

A cada fim de semana (de sexta a domingo) a música estará presente com diversas atrações, até o dia 6 de janeiro.

Garagem de rua

Na Zona Norte de Natal acontece o Festival Garagem de Rua no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo. O projeto é voltado para o cenário do rock alternativo. Nesta sexta-feira (19), a partir das 17h, se apresentam THC, Rharo e Diniz k9. No sábado é a vez de Jxvxns, Heresia, Endless Solitude e Ravanes. No domingo (21) é a vez de Psycothic Apes, Simioides, Morto e Chico Bomba. O projeto acontece também de sexta a domingo (26 a 28) e 4 e 5 de dezembro.                                                                                                      Compartilhe.        

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

MÉDICO VETERINÁRIO APOSENTADO DA UFERSA TIRA SUA PRÓPRIA VIDA COM ARMA DE FOGO NO BAIRRO DOM JAIME CÂMARA, EM MOSSORÓ/RN.

O médico veterinário aposentado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Paulo Fernando Cisneiros da Costa Reis 74 anos de idade, cometeu o ato extremo tirando sua própria vida, no início da noite desta quarta feira, 17 de novembro de 2021, na sua residência na Avenida Presidente Dutra no Dom Jaime Câmara, em Mossoró no Rio Grande do Norte. 

A Polícia Militar do 12º BPM sob o comando do Sargento Renixon, foi acionada e encontrou o mesmo sem vida no banheiro da casa, com marca de tiro na cabeça e ao lado do corpo um revolver calibre 38. 

Segundo informações, o mesmo passou há pouco tempo por uma cirurgia cardíaca e se encontrava com sintomas de depressão. Dr. Paulo Cisneiros, foi o fundador do Curso de Medicina Veterinária da UFERSA.

A PM isola o local aguardando a chegada da equipe do do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), e a Polícia Civil.                                                                                              Lamentável, à família nossos votos de profundo pesar. (Plantão Policial).                                                                            Compartilhe.  

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES DESTRÓI LOJA DE LUBRIFICANTES NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA (17) NA CIDADE DE MOSSORÓ.

Por volta das 10:55 horas da manhã desta quarta-feira (17), o Corpo de Bombeiros Militar de Mossoró foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio de grandes proporções no posto de troca de óleo "Transfusão", localizado à Rua Francisco Ramalho, centro da cidade.     

Devido à grande quantidade de material inflamável armazenada no local, as chamas se espalharam rapidamente, e à todo instante ouvia-se explosões dos produtos armazenados.          

De todo centro da cidade de Mossoró era possível visualizar uma grande corrida de fumaça negra, evidenciando a gravidade do incêndio, que graças a intervenção do Corpo de Bombeiros não se alastrou pela vizinhança.                                       

Debeladas as chamas, verificou-se um cenário de destruição, com perda total do estoque da loja e das instalações físicas do imóvel.                                              

O Corpo de Bombeiros faz o rescaldo do incêndio e inicia investigação para apontar as possíveis causas da ocorrência. (Blog do Gilvan Leite).                                                                            Compartilhe. 

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

ATUALIZAÇÃO! ASSALTO NA FRENTE DA PAGUE MENOS DA AV. JAGUARARI EM NATAL, TERMINA COM GERENTE DA FARMÁCIA MORTO.

Aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (17), uma tentativa de assalto ao gerente da Farmácia Pague Menos, localizada na Avenida Jaguarari, em Natal. Durante a ação os bandidos mataram o gerente a tiros.                                                  

Segundo informações, os três assaltantes fizeram um assalto numa rua lateral à farmácia e o gerente vinha chegando em seu veículo Fiat Grand Siena da côr vermelha, e eles tentaram levar o mesmo como refém, e como não aceitou foi atingido por disparos de arma de fogo, vindo à óbito no local, antes da chegada do socorro médico. A vítima foi o farmacêutico André Damásio e tinha 50 anos de idade.                 

O carro da vítima foi encontrado horas depois no Conjunto Jardim América, na zona oeste de Natal. (BG).                                                                                                              Compartilhe.   

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

PFIZER ANUNCIA ACORDO DE FABRICAÇÃO DE GENÉRICOS DE COMPRIMIDOS PARA COVID-19 COM 95 PAÍSES.

A farmacêutica americana Pfizer anunciou, nesta terça-feira (16), um acordo de licença voluntária que vai permitir a fabricação e fornecimento de genéricos de seu comprimido para a Covid-19.

Com o trato, fabricantes de genéricos que ao redor do mundo que obtenham uma sub-licença poderão manufaturar o remédio e fornecê-lo a 95 países. O Brasil, entretanto, não está incluído nessa lista: o país terá que comprar o medicamento diretamente da Pfizer, provavelmente a preços mais altos do que os das versões genéricas.

Ao jornal americano "The New York Times“, o brasileiro Felipe Carvalho, coordenador da campanha da ONG Médicos Sem Fronteiras pelo acesso a medicamentos no Brasil, lamentou a exclusão do país do acordo.

“É escandaloso que um país com uma carga pesada [na pandemia] como o Brasil seja mais uma vez deixado para trás no acesso ao tratamento”, disse Carvalho. Até segunda-feira (15), o país já havia registrado 611.384 mortes pela Covid-19.                                            

Carvalho lembrou que, embora o Brasil seja considerado de um país de renda média alta, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS – e poucos podem pagar por tratamentos caros.

Outros países – como Líbia, China, Cuba, Iraque, Rússia e Jamaica – também foram excluídos do acordo.

Os fabricantes de genéricos têm até 6 de dezembro para manifestar interesse em fabricar o remédio; fabricantes brasileiros poderão participar, mas suas "versões" do medicamento só poderão ser exportadas – e não vendidas para o mercado nacional, segundo a "Associated Press".

Conforme o acordo, a Pfizer não receberá royalties – espécie de "direito autoral" – sobre as vendas em países de baixa renda e renunciará a eles nas vendas em todos os países cobertos pelo trato, enquanto a Covid-19 permanecer uma emergência de saúde pública.

Paxlovid

No início do mês, a empresa havia anunciado que seu comprimido experimental contra a Covid-19, o Paxlovid, reduziu o risco de hospitalização ou morte pela doença em 89%. O remédio é usado em combinação com o ritonavir, um antiviral usado para o tratamento do HIV. Testes com o medicamento no Brasil começaram na semana passada.

No fim de outubro, a farmacêutica Merck – conhecida no Brasil como MSD – também anunciou um acordo para fabricação de genéricos de seu comprimido contra a Covid-19, o molnupiravir. O acordo deve facilitar o acesso de 105 países de baixa e média renda ao medicamento, mas o Brasil também não foi incluído na lista.

G1. 

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).              

CADELA É FLAGRADA "FURTANDO" PÃO EM MERCEARIA, NO INTERIOR DO PARANÁ.

Câmeras de segurança de uma mercearia de Nova Esperança, no noroeste do Paraná, flagraram a ação de uma cadelinha ao "furtar" um pão de forma do estabelecimento.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua. Em seguida, ela olhou para dentro do estabelecimento e entrou. A cadela, então, puxou um dos pães da prateleira da mercearia com a boca e saiu com o produto.

As imagens surpreenderam o dono da mercearia, que disse ter perdoado a ação do animal. Segundo ele, apesar do pão perdido, a história repercutiu e rendeu novos clientes na região.

"Se ela aparecer aqui de novo, quem sabe, vai até receber um pãozinho com mortadela", disse o comerciante Carlos Roberto da Silva.

O assunto foi compartilhado pelos moradores da cidade. O operador de máquinas Antônio dos Santos contou que os vizinhos que viram a ação da cadela ficaram surpresos.

"Estava parado do lado de fora, aí ela entrou e saiu com a sacolinha na boca, a gente falou 'foi fazer o churrasquinho dela'. Cachorro esperto", comentou.

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Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA NO RN CRESCE 2,9% E INDICA AQUECIMENTO PARA AS VENDAS DE FIM DE ANO.

A quantidade de operações de vendas nos principais setores econômicos do Rio Grande do Norte continua em uma curva crescente, tendo ultrapassado o patamar de um milhão de transações feitas em média por dia, desde o início do segundo semestre do ano. Em outubro, o número de vendas atingiu um montante médio de 1,04 milhão de operações diárias, equivalendo a uma movimentação de R$ 3,8 bilhões no mês. Isso representa um crescimento de 2,9% em relação a setembro, quando o faturamento médio das empresas que efetivaram negociações comerciais foi de R$ 369,4 milhões por dia. 

Esses são alguns dos indicadores contidos na 24ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgada nesta terça-feira (16) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo apresenta dados sobre o faturamento das empresas e a movimentação dos setores analisados, bem como o desempenho no recolhimento de tributos estaduais. 

Na avaliação do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, as informações sobre a movimentação econômica do estado no décimo mês do ano são animadoras. “Esses números revelam que a economia do estado continua em um ritmo crescente e que os níveis de produção e vendas permanecem em alta. Esses fatores só indicam que teremos boas vendas em novembro e dezembro, os meses que tradicionalmente mais se registra alta nas vendas ao consumidor final. Tudo indica que deveremos ter um excelente ciclo natalino em 2021”, comemora. 

Isso porque os dois setores – indústria e atacado – que servem de termômetro para medir o aquecimento do comércio varejista e disposição da população ao consumo permanecem com níveis de produção e comercialização estáveis. De setembro para outubro, tanto a indústria quanto o segmento atacadista registraram leves baixas, porém, mantiveram a curva de faturamento acima da casa dos R$ 50 milhões negociados por dia. Em outubro, o faturamento médio diário da indústria de transformação diminuiu de R$ 54 para R$ 51,9 milhões. No atacado, houve redução de R$ 60 milhões para R$ 59,2 milhões em média por dia no mesmo período.

Avanço do varejo 

Com a produção em ritmo contínuo, o comércio varejista responde à altura. O número de vendas no varejo potiguar em outubro saltou de 27,6 milhões para 29,2 milhões de operações feitas diariamente. O volume faturado pelas empresas do setor também cresceu proporcionalmente no mês e passou de R$ 91,7 milhões para R$ 92,2 milhões vendidos em média ao dia. 

Em relação à arrecadação de impostos, o informativo da Receita Estadual mostra que as receitas totais voltaram a crescer em outubro, após amargar uma redução no mês anterior. A arrecadação registrou um aumento de 0,8% em relação a setembro, com um total de R$ 624 milhões. Em setembro, o volume foi de R$ 619 milhões. No entanto, o crescimento é mais expressivo na comparação com outubro do ano passado: 13% como resultado da evolução de R$ 551 milhões para R$ 624 milhões.

O acréscimo no volume das receitas próprias do estado foi ocasionado principalmente pela alta na arrecadação de ICMS. Em outubro, o Rio Grande do Norte recolheu R$ 600 milhões só com esse tributo, que é a principal fonte das receitas estaduais. Em setembro, o recolhimento deste imposto havia sido de R$ 584 milhões. Isso é equivalente a um aumento de 14% em relação a outubro de 2020, quando o RN arrecadou R$ 528 milhões com esse mesmo tributo. (GRUPO CIDADÃO 190).                                                                                              Compartilhe.                                    

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

PRIMEIRO PACIENTE RECEBE SORO ANTI-COVID DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO BUTANTAN.

O primeiro paciente recebeu, na última sexta-feira (12), no Hospital do Rim, o soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan. O paciente é um homem transplantado de 65 anos.

O soro produzido com plasma de cavalos, que foi aprovado para teste em maio, não substitui a vacina, mas é uma possibilidade de tratamento para diagnosticados com a doença.

De acordo com o Hospital do Rim, o primeiro paciente a receber o soro não teve nenhum efeito colateral, e a resposta ao medicamento foi adequada.

No total, o estudo terá 30 pacientes. Para receber o soro, a pessoa tem que estar com Covid leve para que, justamente, se previna uma evolução para um quadro grave da doença. Ainda não há prazo para divulgação dos primeiros resultados.

Segundo o diretor do Hospital do Rim, José Medina, em casos mais leves, a pessoa pode tomar o soro e ir pra casa. Mas por conta da idade e de possuir doença prévia média gravidade, os médicos decidiram que o paciente será acompanhado no hospital.

Ele está num leito semi-intensivo, onde ficará por 28 dias sendo observado.

Estudo com soro

Os testes também serão feitos em pacientes com Covid e câncer do Hospital das Clínicas. Na segunda fase, devem participar 558 pacientes transplantados e oncológicos.

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início dos testes em seres humanos.

O objetivo do soro é amenizar os sintomas e evitar casos graves nas pessoas já infectadas. Ele não é capaz de curar nem de prevenir a doença.

Produção do soro.                                      

Para a produção do soro, os técnicos retiram o plasma do sangue do cavalo e levam para a sede do Butantan, na Zona Oeste de São Paulo. Os anticorpos são então separados do plasma e se transformam em um soro anti-Covid.

Os cavalos, além de ajudarem a produzir o soro, participaram dos testes. O vírus inativo não provoca danos aos animais nem se multiplica no organismo, mas estimula a produção de anticorpos.

No início de março, Dimas Covas, diretor, do Butantan, disse que os testes feitos em animais apontaram que o soro é seguro e efetivo.

"Os animais que foram tratados tiveram seu pulmão protegido, ou seja, não desenvolveram a forma fatal da infecção pelo coronavírus, mostrando que os resultados de estudos em animais são extremamente promissores e esperamos que a mesma efetividade seja demonstrada agora nesses estudos clínicos que poderão ser autorizados." (GRUPO CIDADÃO 190).                                                                                                                            Compartilhe.   

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).   

COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CRESCEM 35% E MOVIMENTAM R$ 680 BI NO 3° TRIMESTRE.

A somatória dos valores das compras feitas com uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos atingiram R$ 687,3 bilhões no terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) de 2021, resultado 35,8% superior ao registrado no mesmo período de 2020, quando o setor sofria grande impacto negativo causado pela pandemia de covid-19. Os dados, divulgados nesta terça-feira (16), são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). 

Em quantidade de transações, ocorreram, ao todo, 8,2 bilhões de pagamentos com cartões nos meses de julho, agosto e setembro de 2021, o equivalente a quase 63 mil por minuto, 39,1% a mais do que no mesmo período do ano anterior. 

O cartão de crédito foi o meio de pagamento que apresentou o maior valor transacionado no terceiro trimestre (R$ 420,1 bilhões), crescimento de 42,2%. Em seguida, o cartão de débito movimentou R$ 235,3 bilhões (alta de 18,6%), e o cartão pré-pago, R$ 31,9 bilhões (alta de 153,6%). 

“O resultado mostra que o setor continua em trajetória de forte expansão, acompanhando o crescimento do consumo de bens e serviços, à medida que avança a vacinação da população, permitindo maior redução das medidas restritivas em combate à pandemia de covid-19”, destacou a Abecs, em nota. 

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a somatória dos valores dos pagamentos com cartões atingiu R$ 1,8 trilhão, um crescimento de 34,1% em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Em quantidade de transações, todas as modalidades de cartão juntas registraram 21,8 bilhões de pagamentos, com avanço de 33,6%.

Internet

De acordo com o balanço da Abecs, o uso dos cartões na internet, em aplicativos e outros tipos de compras não presenciais movimentou R$ 146,5 bilhões no terceiro trimestre, alta de 16,2%. No acumulado do ano, até setembro, o valor transacionado chegou a R$ 401,7 bilhões, um crescimento de 30,9% em comparação a igual período de 2020. De acordo com a entidade, os pagamentos não presenciais representam atualmente cerca de 35% de todos os gastos realizados com o cartão de crédito. (GRUPO CIDADÃO 190).                                                                                Compartilhe.

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

INSTITUTO QUER AÇÃO MAIS EFETIVA CONTRA FRAUDE NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS.

O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu hoje (16) a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, como uma das medidas para combater as fraudes no setor de venda de combustíveis. Segundo o instituto, somente em tributos, a estimativa é de que as perdas sejam em torno de R$ 14 bilhões ao ano.

O tema foi debatido hoje (16) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, após denúncias de que grandes distribuidoras de combustível estão vendendo o produto para postos de abastecimento em Minas Gerais e Espírito Santo, mas que, na verdade a venda dos produtos está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro.

Na avaliação do instituto, as ações de fiscalização são pontuais e os órgãos envolvidos acabam não trocando informações entre si, o que acaba dando a sensação de que o combate às fraudes se resume a “enxugar gelo”.

“Fica uma visão de fiscalização enxuga gelo apreendendo carregamentos pontuais, mas o fundamento da fraude não é combatido. E a maior dessas praticas de irregularidade está concentrada na motivação tributária”, apontou.

Venda fictícia

O instituto denuncia que parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre estados com alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As tarifas de ICMS incidentes sobre a gasolina variam de 25% a 34%. No caso do etanol são 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%.

“O fato de ter tanta variação [de ICMS] entre os estados possibilita a famosa venda fictícia. Além disso, o setor é extremamente vulnerável considerando-se que não existe rastreabilidade do produto. Então, ele é um produto fungível e quando você tira ele da condição normal de comercialização você não consegue tipificar se ele é legal ou ilegal”, alerta o representante do instituto Carlos Faccio.

Faccio citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. "Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, disse.

Lei

Segundo o representante do instituto, um caminho seria a aprovação de punições mais graves para os fraudadores. Uma possível medida seria a aprovação de uma lei para o chamado “devedor contumaz”, a empresa ou empresário que faz da sonegação de tributos sua estratégia de negócios. Pelas leis atuais, não existe diferenciação de tratamento entre um devedor eventual e um devedor contumaz. O projeto permitiria uma maior ação para punir quem pratica de forma reiterada a sonegação de tributos. “Com isso, o Estado vai ter legitimidade para aplicar um regime especial [de punição]. E, assim, começa a garantir que um estado não vai ter devedores adicionais. O passivo que ficou vai ser discutido [na Justiça], mas daqui para a frente não tem mais problema com aquele devedor crônico”, defende.

Outro ponto defendido foi a unificação da tarifa de ICMS. O valor fixo do ICMS chegou a ser aprovado em um projeto da Câmara dos Deputados, que está agora sob análise do Senado. “A alíquota uniforme de todos os estados serve para impedir que se tenha essas operações interestaduais fictícias. Existe hoje uma facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil que possibilita desviar os produtos para todo local. E é impossível controlar isso", disse.

O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que vai criar um grupo de trabalho para acompanhar as ações de fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção. (GRUPO CIDADÃO 190).                                                                                                                          Compartilhe.                                    

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).

AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A SER PAGO NESTA QUARTA-FEIRA (17) E VALORES PODEM SER CONSULTADOS NO APP DA CAIXA.

Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar informações sobre o programa pelo aplicativo “Caixa Tem”, da Caixa Econômica Federal , ou pelo aplicativo do próprio Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, na manhã desta terça-feira (16), um dia antes do início do pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família .

“Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem , consultar o benefício, as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial ”, afirmou o presidente da Caixa.

Segundo Guimarães, o modelo mantém as outras funções do auxílio concedido como forma de minimizar os efeitos da pandemia pela Covid-19 . Os beneficiários podem fazer pagamentos de boletos e contas de concessionárias, transferência de valores, compras com cartão de débito virtual ou com QR Code e o saque da conta sem o uso de cartão.

A Caixa também divulgou o cronograma de pagamento . Os recursos serão disponibilizados sempre durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social). Os primeiros a receberem o auxílio aqueles que possuem o NIS com final 1. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.

Quem já estava inscrito no Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil. Segundo Guimarães, a migração ocorre de forma automática, com uma reavaliação sobre os critérios de cada beneficiário feito mensalmente pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev. O governo havia divulgado que 14,6 milhões de famílias passariam pela transição dos programas, sem a necessidade de recadastramento.

Nesta primeira etapa, o valor médio do auxílio será de R $ 218. A expectativa do governo é que esse valor suba para os R $ 400 prometidos no lançamento do programa. Para isso, o Planalto depende da aprovação da PEC dos Precatórios, em dois turnos, no Senado. A proposta, que foi aprovada na Câmara , permite ao governo ampliar em R $ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa é que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil.

Para elevar o valor do benefício, o governo precisa conseguir que um PEC seja aprovado ainda neste ano. Um dispositivo da lei eleitoral impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa justamente prevenir o uso da máquina pública para beneficiário o candidato que busca a reeleição, levando ao desequilíbrio na disputa.

Podem receber o Auxílio Brasil como famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R $ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R $ 200) terão direito ao pagamento se houver sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas leis para viabilizar uma execução do programa. Uma delas abre um crédito de R $ 9,36 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União e a outra altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 incluindo o benefício.

A criação do crédito especial, em favor do Ministério da Cidadania, permite o remanejamento do saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A medida evita a esterilização dos recursos orçamentários do programa de transferência de renda. (GRUPO CIDADÃO 190).                                                                                                                Compartilhe.   

Gilvan Rodrigues Leite (Gestor Público e Ambiental Aposentado).